Deputado Jorge Goetten apoia projeto para suspender financiamentos em áreas de calamidade

Brasília – O Deputado federal Jorge Goetten (PL-SC) relata favoravelmente a um projeto de lei que suspende temporariamente o pagamento de financiamentos para pessoas e MEIs em municípios declarados em estado de calamidade devido a desastres naturais.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados recentemente aprovou um projeto de lei que oferece um alívio financeiro significativo para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) residentes em áreas afetadas por catástrofes naturais. O relator do projeto, deputado Jorge Goetten (PL-SC), desempenhou um papel crucial na formulação e aprovação da medida.

O Projeto de Lei 2382/23, proposto pelo deputado Gerlen Diniz (PP-AC), permite que os afetados por calamidades públicas solicitem a suspensão do pagamento de financiamentos bancários por até 180 dias. Este período começa a contar a partir da data do decreto municipal que declara a calamidade pública ou situação de emergência.

Importantes salvaguardas incluídas no projeto são:

• Criação de canais específicos pelas instituições financeiras para processar pedidos de suspensão;
• Proibição de cobrança de encargos extras ou de inclusão dos devedores em cadastros negativos durante a suspensão;
• Extensão do prazo original do contrato de financiamento pelo mesmo número de parcelas suspensas;
• Aplicação das taxas de juros e índices de correção monetária previstos originalmente no contrato sobre o saldo devedor.

De acordo com o deputado Goetten (PL-SC), a proposta tem como objetivo fornecer um período de carência que permita às pessoas e empresas afetadas recuperarem-se dos prejuízos causados por desastres naturais. Goetten compartilhou sua experiência pessoal com enchentes que impactaram seu restaurante em Rio do Sul, Santa Catarina, destacando como tais eventos podem devastar atividades econômicas locais.

Após a aprovação pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, o projeto agora segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será avaliado em caráter conclusivo.

Uma visão detalhada sobre o projeto de lei que propõe medidas de alívio financeiro para habitantes de regiões afetadas por desastres naturais, sublinhando o apoio e a liderança do deputado Jorge Goetten (PL-SC) na facilitação deste importante passo legislativo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias