Deputado João Henrique pede prestação de contas da Cassems

Brasília – O deputado João Henrique (PL-MS) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) para pedir a prestação de contas do uso dos recursos de R$ 60 milhões viabilizados para a Cassems pelo Governo do Estado. Segundo o parlamentar, a medida se impõe após fornecedores denunciarem ao seu gabinete suposta inadimplência de contratos.

“Tivemos acesso a uma notificação extrajudicial do Servan, entidade que contempla a maioria dos anestesistas, dentre várias outras empresas que a Cassems tem atrasado o pagamento, dizendo que vai suspender os serviços. Quer dizer que vão suspender as cirurgias? Colocam que existe uma inadimplência de setembro e pagamentos em aberto de 2021, 2022, 2023, 2024, em questões de recomposição de honorários. Enfim, e o aporte de R$ 60 milhões com a justificativa de pagar exatamente essas contas em atraso? O que fizeram com esse dinheiro?”,

questionou o deputado, que também disse que há dentistas sem receber o valor acordado com o plano.

Ainda de acordo com o parlamentar, a prestação de contas acordada na lei que aprovou a liberação do recurso não teria sido apresentada ao Tribunal de Contas, nem à ALEMS em 2025 e que o Estado é responsável por R$ 475 milhões em aportes repassados de forma voluntária.

“O Estado contribui voluntariamente essa espécie de doação que nenhum outro plano detém. São, aproximadamente, 35% dos recursos recebidos pela Cassems advindos do dinheiro público. Os servidores são obrigados a escolher a Cassems. Sem contar que o repasse tem sido com zero de inadimplência. Então o servidor tem direito de saber as formas, condições, vantagens que foram pactuados os gastos. Daqui a pouco vão culpar o Governo do Estado. Vi relatos de prefeitos que reconhecem a situação fiscal do Estado também. Então temos dois alertas aqui. Os prefeitos estão com dificuldade financeira”,

ressaltou João Henrique (PL-MS) que disse ainda que enviou três requerimentos de informações ao governador Eduardo Riedel para que também sejam respondidos com dados fiscais, para comprovar a situação econômica favorável, após relatos dos prefeitos em repasses de Saúde.

O presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP), se manifestou. “Só por compromisso com a literariedade da fala, não se trata de defesa de Cassems, mas temos uma lei que determina que não é repasse. Sua fala diz repasse. Meu compromisso jurídico é que não é repasse, é contribuição. Os R$ 475 milhões não são para a Cassems. É contribuição estabelecida por lei ao plano de saúde do servidor, para o servidor, assim como é pago à Unissaúde. Segundo assunto é que o Governo do Estado alcançou Nota A do Tesouro Nacional na gestão de contas públicas, falando exatamente da qualidade da informação contábil. Então faça esse discurso contra o Tesouro Nacional, porque dizer que Nota A não ter informação não condiz”, finalizou o presidente.

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Fonte: ALEMS