Deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) - Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados
12/12/2023
Deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) lidera audiência sobre empresas multinacionais e juros sobre capital próprio
Brasília – A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 12, realiza uma audiência pública para discutir as práticas das empresas multinacionais e o mecanismo de juros sobre capital próprio. O pedido para a realização do debate foi apresentado pelo deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), que destaca a necessidade de abordar denúncias veiculadas na imprensa relacionadas a práticas irregulares de multinacionais brasileiras no pagamento de Imposto de Renda sobre lucros no exterior.
Bacelar ressalta a controvérsia em torno da compensação do Imposto de Renda devido no Brasil com o imposto pago no exterior por empresas multinacionais brasileiras. Citando a Ambev como exemplo, o deputado aponta para possíveis práticas vedadas, afirmando: “Segundo as autoridades apontam, a empresa utilizou os pagamentos realizados fora do País para abater o montante a ser pago mensalmente em Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no Brasil, o que é uma prática vedada.”
A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 9, e promete abordar questões cruciais relacionadas à fiscalização e controle financeiro no contexto das operações internacionais de empresas brasileiras.
Confira a lista completa de convidados.
