Deputado Ivan Naatz apresenta projeto que cria programa de internação involuntária para dependentes químicos em Santa Catarina

Ivan Naatz propõe o Programa Estadual Saúde Mental e Sem Dependência Química, com foco no tratamento e recuperação

Santa Catarina – O deputado estadual Ivan Naatz (PL-SC) é autor do projeto que institui o “Programa Estadual Saúde Mental e Sem Dependência Química” em Santa Catarina, que prevê a possibilidade de internação involuntária de dependentes químicos, desde que devidamente justificada e em conformidade com diretrizes federais.

Regras para internação involuntária

Pelo texto do projeto, a internação involuntária poderá ser solicitada por:

• Parente de primeiro grau ou responsável legal;
• Na ausência destes, por servidor público da área de saúde, assistência social ou segurança pública, com devida justificativa.

O objetivo é garantir o tratamento de pessoas com dependência química em situações de vulnerabilidade, principalmente quando o próprio paciente não reconhece a necessidade de cuidado.

Alinhamento com diretrizes federais

O projeto recebeu emendas dos deputados Maurício Peixer (PL-SC) e Dr. Vicente Caropreso (PSDB-SC), para assegurar que a proposta esteja em consonância com a legislação federal sobre saúde mental e com os parâmetros de tratamento para dependentes químicos.

Além disso, o texto teve apensado um projeto similar de autoria do deputado Sargento Lima (PL-SC), unificando os esforços legislativos sobre o tema.

Próximos passos

O projeto segue agora para tramitação nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). Se aprovado, representará um avanço nas políticas públicas de saúde mental e combate à dependência química no estado, fortalecendo o papel do PL-SC na defesa de medidas de proteção social e recuperação de vidas.

✅ Sugestões de links no site do PL:

• Deputado Ivan Naatz (PL-SC) e suas propostas na área da Saúde
• Projetos do Partido Liberal no combate às drogas
• PL e políticas públicas de saúde mental

Fonte: ALESC