O relator, deputado Icaro de Valmir (PL-SE): são vitais para a mobilidade cotidiana das populações mais vulneráveis - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
14/07/2025
Deputado Icaro de Valmir relata projeto que inclui mototaxistas e motoboys em políticas de mobilidade urbana
Relator Icaro de Valmir (PL-SE) destaca a importância dos profissionais para a mobilidade nas periferias e áreas urbanas vulneráveis
Brasília – A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1493/2022, que propõe a inclusão de mototaxistas e motoboys nas políticas públicas de mobilidade urbana. O projeto busca garantir que esses profissionais sejam contemplados nos planos municipais exigidos pela Política Nacional de Mobilidade Urbana.
O relator da proposta, deputado Icaro de Valmir (PL-SE), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, destacando que a medida fortalece o papel técnico das prefeituras ao lidar com esses modais essenciais.
“Essa versão garante que o tema seja tratado de forma fundamentada pelas administrações municipais, evitando a omissão ou o desprezo por esses modais que são vitais para a mobilidade cotidiana das populações mais vulneráveis”, afirmou.
De acordo com o autor da versão original do projeto, o ex-deputado Nereu Crispim (RS), os mototaxistas e motoboys frequentemente prestam serviços autônomos sob regulamentação municipal e, por isso, não se beneficiam adequadamente das políticas públicas do setor. O projeto visa corrigir essa lacuna.
Próximos passos
O texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso seja aprovado, seguirá para o Senado.
✅ Sugestões de links no site do Partido Liberal:
- Deputado Icaro de Valmir PL-SE
- Mototaxista nas políticas públicas
- Mobilidade urbana e inclusão
- Motoboy na legislação nacional
- Projeto de Lei 1493/2022
