Deputado Icaro de Valmir relata projeto para estimular geração distribuída de energia em prédios públicos

Brasília – O deputado Icaro de Valmir (PL-SE) apresentou um relatório favorável à inclusão de microgeração e minigeração de energia elétrica distribuída nos objetivos do Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União, visando reduzir custos de energia para o governo.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que visa incluir a instalação de equipamentos de microgeração e minigeração de energia elétrica distribuída entre os objetivos do Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União (Proap). O Proap, estabelecido na década de 1990, é responsável pela gestão de imóveis da União, como apartamentos funcionais e prédios públicos.

O deputado Icaro de Valmir (PL-SE), relator do projeto, enfatizou que a medida proposta poderia significar uma redução considerável nos custos do governo com energia elétrica. “Ao gerar eletricidade no próprio local de consumo, os órgãos públicos podem diminuir sua dependência da rede convencional, resultando em economias significativas nos gastos com energia”, explicou Valmir.

O projeto, originalmente proposto pela ex-deputada Iracema Portella, sofreu alterações significativas no substitutivo apresentado por Valmir. O novo texto exclui a proposta de usar recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para financiar a instalação dos equipamentos. Segundo o relator, essa medida poderia onerar os consumidores brasileiros, pois a CDE é financiada diretamente pelas tarifas de energia elétrica pagas pelos consumidores.

Agora, o Projeto de Lei 3371/21 seguirá para análise em mais três comissões em caráter conclusivo: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, o projeto permitirá que mais prédios públicos invistam em soluções de energia renovável, contribuindo para a sustentabilidade e eficiência energética do setor público.

Fonte: Câmara dos Deputados