O autor do projeto, deputado Icaro de Valmir (PL-SE) - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
02/04/2025
Deputado Icaro de Valmir propõe reduzir idade mínima para exercer profissão de moto taxista
Deputado Icaro de Valmir (PL-SE) é autor de proposta que amplia o acesso de jovens ao mercado formal por meio do moto taxi
Brasília – O Projeto de Lei 4787/24, de autoria do deputado Icaro de Valmir (PL-SE), reduz de 21 para 18 anos a idade mínima para o exercício da profissão de moto taxista. O texto também elimina a exigência de dois anos prévios de habilitação e está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei 12.009/09, que regulamenta a profissão de moto taxistas e motoboys em todo o Brasil.
De acordo com o parlamentar, a medida busca ampliar oportunidades de trabalho formal para os jovens.
“Ao flexibilizar a idade mínima, permitimos que esses jovens ingressem em uma profissão regulamentada e digna, reduzindo a exposição a riscos sociais e econômicos associados à marginalização”,
afirma Icaro de Valmir (PL-SE).
Benefícios fiscais aos profissionais
A proposta também prevê a isenção de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de motocicletas destinadas ao exercício da profissão. A medida, segundo o deputado, visa tornar mais acessível a compra do principal instrumento de trabalho desses profissionais.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, Trabalho, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após aprovação nas comissões, o texto seguirá para votação no Plenário da Câmara e, em seguida, para o Senado.
