Deputado Ícaro de Valmir (PL-SE) defende criação de política nacional para melhorar manejo da água em áreas urbanas

Ícaro de Valmir (PL-SE) foi o relator do projeto que cria a Política Nacional de Gestão e Manejo Integrado de Águas Urbanas, voltada ao uso racional da água, controle de enchentes e incentivo ao reuso sustentável em cidades brasileiras

Brasília – A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7818/2014, que institui a Política Nacional de Gestão e Manejo Integrado de Águas Urbanas. O texto, relatado pelo deputado Ícaro de Valmir (PL-SE), tem como foco o melhor aproveitamento da água da chuva e o reuso de águas cinzas, provenientes de chuveiros, lavatórios e máquinas de lavar, além de reduzir enchentes e promover o uso sustentável dos recursos hídricos.

A proposta, que reúne trechos de diversos projetos apensados, define diretrizes para reduzir o volume de escoamento superficial, melhorar a qualidade da água e estimular o reuso planejado, que passa a ser reconhecido como serviço ambiental e poderá receber pagamento conforme a legislação vigente.

“O objetivo é garantir uma política eficiente de gestão da água nas cidades, reduzindo desperdícios e evitando desastres provocados por enchentes. O reuso planejado e a gestão responsável da água precisam ser incentivados de forma técnica e sustentável”, destacou Ícaro de Valmir (PL-SE).

Quem será obrigado a cumprir as novas regras

A obrigatoriedade de adotar medidas de melhoria na gestão da água valerá para:

• Empreendimentos urbanos com impermeabilização do solo superior a mil metros quadrados;
• Municípios com mais de 100 mil habitantes ou com histórico de enchentes;
• Projetos de regularização fundiária;
• Edifícios públicos;
• Indústrias e empresas de saneamento básico.

Os municípios deverão definir, por lei, prazos e condições para a instalação de hidrômetros individualizados e de equipamentos economizadores de água.

Ajustes no texto e viabilidade fiscal

O relator suprimiu do texto original os instrumentos econômicos que previam linhas de crédito especiais e redução de juros para projetos de reuso de águas cinzas, alegando inviabilidade fiscal.

“Esses dispositivos não apresentavam compatibilidade orçamentária. A prioridade é garantir um texto tecnicamente sólido e viável para avançar nas próximas comissões”, explicou Ícaro de Valmir (PL-SE).

Entre as alterações aprovadas, também foi incluída a previsão de que o plano de manejo e drenagem de águas pluviais seja elaborado pelo poder público municipal, no âmbito do plano diretor da cidade, e não pelos empreendimentos individuais.

Próximos passos

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovado, seguirá para o Senado Federal.

Sugestões de links no site do PL

• Ícaro de Valmir PL-SE
• gestão de águas urbanas Partido Liberal
• uso racional da água PL
• sustentabilidade hídrica nas cidades PL
• reuso de águas cinzas e controle de enchentes Partido Liberal

Fonte: Agência Câmara de Notícias