Deputado Icaro de Valmir (PL-SE) recomendou a aprovação da proposta com alterações - Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
19/08/2025
Deputado Icaro de Valmir é relator de projeto que incentiva uso de tecnologias para ampliar conforto em serviços públicos
Brasília – O deputado Icaro de Valmir (PL-SE), relator da proposta, defendeu a aprovação do Projeto de Lei 4193/21, que busca incentivar a adoção de tecnologias voltadas ao conforto dos usuários na prestação de serviços públicos. O texto foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados e segue em análise no Legislativo.
Detalhes da proposta
O projeto original, de autoria do deputado José Nelto (União-GO), previa a utilização de serviços de voz inteligente no transporte público para informar os passageiros sobre os pontos de parada.
No entanto, o relator Icaro de Valmir (PL-SE) apresentou um substitutivo que amplia o escopo da medida. Ele explicou que o transporte coletivo é de competência exclusiva dos municípios e que a legislação federal não deve impor obrigações a entes federativos.
“Propomos assim um substitutivo que busca incentivar os responsáveis pela prestação do serviço a adotarem tecnologias que proporcionem mais conforto aos seus usuários”, afirmou.
A proposta altera a Lei de Concessão dos Serviços Públicos, que já estabelece que os serviços devem ser regulares, eficientes, seguros, atualizados e com tarifas baixas. O novo texto acrescenta que a “atualização” deve considerar o uso de tecnologias que melhorem o conforto dos cidadãos.
Importância da medida
Segundo o relator, a iniciativa incentiva inovação e modernização nos serviços públicos sem criar novas obrigações legais para estados e municípios. A expectativa é que tecnologias como sistemas de informação em tempo real, aplicativos de acessibilidade e soluções digitais melhorem a experiência dos usuários.
Próximos passos
O texto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Sugestões de links no site do Partido Liberal
- Deputado Icaro de Valmir defende inovação nos serviços públicos
- PL incentiva uso de tecnologias para ampliar conforto da população
- Partido Liberal apoia modernização da prestação de serviços públicos
- Proposta de Icaro de Valmir valoriza eficiência e qualidade nos serviços
- Câmara dos Deputados analisa incentivo à tecnologia no transporte público e outros serviços
