Deputado Icaro de Valmir é relator de projeto que incentiva uso de tecnologias para ampliar conforto em serviços públicos

Brasília – O deputado Icaro de Valmir (PL-SE), relator da proposta, defendeu a aprovação do Projeto de Lei 4193/21, que busca incentivar a adoção de tecnologias voltadas ao conforto dos usuários na prestação de serviços públicos. O texto foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados e segue em análise no Legislativo.

Detalhes da proposta

O projeto original, de autoria do deputado José Nelto (União-GO), previa a utilização de serviços de voz inteligente no transporte público para informar os passageiros sobre os pontos de parada.

No entanto, o relator Icaro de Valmir (PL-SE) apresentou um substitutivo que amplia o escopo da medida. Ele explicou que o transporte coletivo é de competência exclusiva dos municípios e que a legislação federal não deve impor obrigações a entes federativos.

“Propomos assim um substitutivo que busca incentivar os responsáveis pela prestação do serviço a adotarem tecnologias que proporcionem mais conforto aos seus usuários”, afirmou.

A proposta altera a Lei de Concessão dos Serviços Públicos, que já estabelece que os serviços devem ser regulares, eficientes, seguros, atualizados e com tarifas baixas. O novo texto acrescenta que a “atualização” deve considerar o uso de tecnologias que melhorem o conforto dos cidadãos.

Importância da medida

Segundo o relator, a iniciativa incentiva inovação e modernização nos serviços públicos sem criar novas obrigações legais para estados e municípios. A expectativa é que tecnologias como sistemas de informação em tempo real, aplicativos de acessibilidade e soluções digitais melhorem a experiência dos usuários.

Próximos passos

O texto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias