O relator, deputado Icaro de Valmir (PL-SE): medida corresponde a demanda recorrente da população com deficiência - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
18/08/2025
Deputado Icaro de Valmir é relator de projeto que garante vagas para pessoas com deficiência perto de escolas e hospitais
Brasília – O deputado Icaro de Valmir (PL-SE), relator, apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 2123/22, que detalha a reserva de vagas em estacionamentos prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A proposta, aprovada na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, determina que os espaços reservados para veículos que transportem pessoas com deficiência sejam demarcados próximos às entradas e saídas de escolas e hospitais.
O que diz a legislação atual
Atualmente, o Estatuto da Pessoa com Deficiência já estabelece que 2% das vagas — ou ao menos uma, quando o percentual não atingir esse número — devem ser destinadas a pessoas com deficiência. Essas vagas precisam estar próximas às áreas de circulação de pedestres em estacionamentos públicos e privados de uso coletivo, além de vias públicas.
A proposta aprovada reforça a necessidade de melhor distribuição e sinalização dessas vagas, de forma que realmente garantam acessibilidade, especialmente em locais de grande fluxo, como unidades escolares e hospitalares.
Importância da medida
O relator, deputado Icaro de Valmir (PL-SE), destacou que a iniciativa não aumenta o percentual de vagas já previstas em lei, mas melhora sua localização.
“Essa medida responde a uma demanda concreta e recorrente da população com deficiência e de seus familiares, especialmente em situações em que o acesso a escolas ou hospitais é dificultado por distâncias excessivas ou pela má distribuição das vagas reservadas”, afirmou.
Segundo ele, o ajuste pode ser feito com mínimas alterações nos projetos urbanísticos ou no reordenamento dos espaços já existentes, sem necessidade de aumento de custos para gestores públicos ou privados.
Próximos passos
O projeto segue para análise em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovado, será encaminhado ao Senado Federal.
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