Icaro de Valmir (PL-SE), relator do projeto – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
10/04/2025
Deputado Icaro de Valmir é relator de projeto que cria novas secretarias na Câmara dos Deputados
Projeto relatado por Icaro de Valmir (PL-SE) cria secretarias para inovação legislativa, empreendedorismo e defesa das prerrogativas parlamentares
Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Resolução 37/25, que cria três novas estruturas na Casa: a Secretaria do Empreendedorismo Legislativo, a Secretaria da Inovação Legislativa e a Secretaria de Defesa das Prerrogativas Parlamentares. O texto foi relatado pelo deputado Icaro de Valmir (PL-SE) e já foi promulgado como Resolução 16/25.
Segundo o parlamentar, a medida representa um avanço institucional significativo para o fortalecimento do Legislativo, promovendo modernização, apoio à inovação e proteção às prerrogativas parlamentares.
Fomento ao empreendedorismo
A Secretaria do Empreendedorismo Legislativo será responsável por desenvolver pesquisas e estudos sobre políticas públicas de fomento ao empreendedorismo, tanto no setor público quanto no privado. A iniciativa também prevê cooperação com entidades nacionais e internacionais voltadas ao tema.
“A criação da secretaria responde à necessidade de construir um ambiente legislativo que compreenda as demandas dos empreendedores brasileiros”, destacou Icaro de Valmir (PL-SE).
Aposta na inovação legislativa
Já a Secretaria da Inovação Legislativa atuará em projetos de modernização institucional, além de apoiar eventos e prêmios voltados à inovação no Legislativo, como a Medalha Amigo da Inovação, em parceria com a Mesa Diretora da Câmara.
“A Câmara precisa ser protagonista nos tempos de transformações tecnológicas. Essa secretaria será chave nesse processo”, disse o relator.
Defesa das prerrogativas parlamentares
A nova Secretaria de Defesa das Prerrogativas Parlamentares será voltada à proteção da imunidade e da independência dos mandatos parlamentares. Caberá ao órgão elaborar pareceres jurídicos, promover ações educativas e atuar em parceria com outras instituições.
“A sistematização de ações para proteger os mandatos é fundamental para o pleno exercício da democracia representativa”, afirmou caro de Valmir (PL-SE).
Próximos passos e impacto administrativo
A estrutura administrativa das novas secretarias será regulamentada por ato da Mesa Diretora, sem impacto adicional ao orçamento. O projeto também reforça o papel do Conselho Consultivo de Comunicação Social, que passará a ter estrutura própria.
Apesar da aprovação, houve críticas em Plenário. O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) alegou que a criação das novas secretarias pode gerar custos futuros, embora o projeto estabeleça que não haverá acréscimo de despesa no momento.
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