Deputado Giovani Cherini relata projeto que facilita acesso ao benefício para agricultores familiares atingidos por estiagem

Brasília – Giovani Cherini (PL-RS) foi relator da proposta que reduz a burocracia para concessão do Garantia-Safra a agricultores prejudicados por seca ou excesso de chuvas.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2014/20, que simplifica o processo de liberação do benefício Garantia-Safra. A proposta permite que um único ato da prefeitura seja suficiente para confirmar perdas na produção e garantir o pagamento do auxílio, eliminando a exigência de laudos técnicos múltiplos e análises climáticas complexas.

O parecer favorável foi do relator deputado Giovani Cherini (PL-RS), que substituiu o texto original com o objetivo de agilizar o acesso ao benefício para o agricultor familiar.

Mudanças propostas

• A comprovação das perdas poderá ser feita apenas com declaração da prefeitura;
• Dispensa-se o laudo técnico individual de vistoriadores;
• O valor do Garantia-Safra permanece limitado a R$ 1.200 anuais por família, pago em até seis parcelas;
• A nova regra busca acelerar o processo em situações de estiagem ou chuvas excessivas, comuns em regiões produtoras do Brasil.

Segundo Cherini (PL-RS) , a burocracia atual impede que muitos produtores recebam o auxílio no tempo necessário.

“A sistemática atual é morosa e, muitas vezes, injusta. A simplificação é essencial para que o benefício cumpra seu papel social”, destacou o relator.

Saiba mais sobre o tema no site do Partido Liberal:

• PL propõe soluções para a agricultura familiar em tempos de crise climática
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Fonte: Agência Câmara de Notícias