O relator Senador Jaime Bagattoli analisa proposta na CRA para oficializar o Pronaf e o Plano Safra da Agricultura Familiar

Brasília – A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) tem em pauta nesta quarta-feira, 13, às 14h, a análise do Projeto de Lei (PL) 4.384/2023, que visa incluir formalmente o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da Agricultura Familiar na legislação brasileira. A proposta, de autoria do senador Beto Faro (PT-PA) e relatada pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO), busca garantir estabilidade institucional e respaldo jurídico ao Pronaf, essencial para o desenvolvimento rural.

O Pronaf é um programa que financia a produção agropecuária em áreas familiares e comunitárias, com execução por bancos públicos e privados, pelo BNDES e cooperativas de crédito rural. Ao longo dos anos, o programa passou por diversas alterações devido à revogação de normas e mudanças institucionais. O PL 4.384/2023 propõe consolidar essas políticas, assegurando continuidade e previsibilidade para os agricultores familiares, que dependem desse suporte para fomentar a produção sustentável e fortalecer a economia rural.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, se aprovado na CRA, seguirá para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para votação no Plenário do Senado.

Fonte: Agência Senado