Deputado Gayer aciona TCU contra ministra de Lula após suspeita de conflito na Lei Rouanet

Brasília – O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) apresentou medidas formais ao Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar possível conflito de interesses envolvendo a ministra da Cultura do governo Lula, Margareth Menezes, após a divulgação de informações sobre pagamento de cachê por empresa com projetos aprovados via Lei Rouanet.

A iniciativa ocorre após representação do Ministério Público junto ao TCU apontar indícios que merecem investigação técnica quanto à compatibilidade da situação com a Lei nº 12.813/2013 (Lei de Conflito de Interesses).

Pedido de apuração formal

Gayer (PL-GO) protocolou ofício solicitando que o TCU:

• Informe se a representação já foi autuada e distribuída;
• Avalie eventual declaração formal de impedimento da ministra;
• Verifique a existência de segregação decisória nos processos envolvendo a empresa contratante;
• Analise a suficiência dos mecanismos internos de governança e compliance no Ministério da Cultura.

O parlamentar também apresentou Requerimento de Informações exigindo esclarecimentos formais da pasta sobre procedimentos adotados para prevenir conflitos de interesse.

Defesa da impessoalidade e da transparência

Segundo Gayer (PL-GO) , a questão não se limita à origem dos recursos utilizados no evento, mas à necessidade de preservar a imparcialidade das decisões administrativas quando envolvem empresas que dependem de autorização e análise técnica do próprio ministério.

Para o deputado, situações dessa natureza fragilizam a credibilidade do sistema de incentivo cultural e exigem controle externo rigoroso para garantir transparência, impessoalidade e respeito aos princípios da administração pública.