Deputado Eros Biondini apresenta moção de repúdio contra juiz que condenou família por homeschooling

Brasília – O deputado federal Eros Biondini (PL-MG) apresentou à Câmara dos Deputados uma Moção de Repúdio contra a sentença do juiz Júnior da Luz Miranda, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jales (SP), que condenou um casal a 50 dias de detenção em regime semiaberto por educar as filhas, de 11 e 15 anos, em regime de ensino domiciliar.

A condenação chama atenção pela fragilidade de seus fundamentos. A família comprovou que as adolescentes estudavam português, matemática, história, geografia, ciências, inglês, latim e piano, liam cerca de trinta obras por ano e participavam de atividades culturais e sociais fora de casa. A mãe chegou a cursar pedagogia para acompanhar a educação das filhas. Ainda assim, o magistrado as enquadrou no art. 246 do Código Penal,  abandono intelectual, ignorando completamente a farta prova produzida pela defesa.

O que mais escandaliza, porém, é a fundamentação ideológica da sentença. O juiz utilizou como elemento de condenação o fato de uma das adolescentes declarar não apreciar funk e sertanejo, interpretando a preferência musical da jovem como suposta evidência de discriminação e preconceito na educação domiciliar. Apontou também a ausência de conteúdos sobre sexualidade, identidade de gênero e religiões afro-brasileiras, impondo, pela via penal, uma pauta ideológica específica como condição para que pais exerçam o poder familiar.

A condenação foi proferida, ainda, contrariando o próprio Ministério Público, que havia requerido expressamente a absolvição do casal. Após a sentença, o magistrado foi além: comentou o processo publicamente nas redes sociais e enviou mensagens privadas à advogada da defesa para justificar extrajudicialmente sua decisão, conduta que motivou representação disciplinar perante o Conselho Nacional de Justiça.

Para Biondini (PL-MG) , a decisão representa uma inversão inadmissível dos valores constitucionais.

“Preferências musicais de uma criança não são prova de crime. A Constituição garante a liberdade de consciência das famílias, e não cabe ao Judiciário substituir essa liberdade pela visão ideológica de um juiz”, afirma o parlamentar.

A Moção de Repúdio nº 3086/2026 pede que a Câmara expresse solidariedade à família, reafirme que critérios culturais jamais podem fundamentar condenação criminal de pais e recomende ao CNJ rigor na apuração da representação disciplinar contra o magistrado. Cópias serão encaminhadas ao CNJ, ao Tribunal de Justiça de São Paulo, ao Procurador-Geral da República e ao Ministério da Educação.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado