Deputado Domingos Sávio é relator de projeto que torna a produção agropecuária prioridade de Estado

Brasília – O deputado Domingos Sávio (PL-MG) relatou e apresentou emenda ao Projeto de Lei 2367/23, aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, que reconhece a produção agropecuária nacional como prioridade de Estado e imprescindível para a estabilidade social, política e econômica do Brasil. A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

Reconhecimento estratégico do setor

De autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), o projeto altera a Lei da Política Agrícola para destacar o papel central do agronegócio no desenvolvimento do país. Em 2022, o setor respondeu por 24,8% do PIB, representou 47% das exportações brasileiras e foi responsável por mais de 19 milhões de empregos, ou seja, mais de 1/5 do total de ocupações no Brasil.

Emendas e aprimoramentos

O relator Domingos Sávio incluiu no texto pontos que reforçam a sustentabilidade e a modernização do campo, como:

• manejo sustentável dos recursos naturais;
• garantia da segurança alimentar;
• incentivo à sucessão rural;
• respeito ao zoneamento agroecológico e aos compromissos climáticos firmados pelo Brasil;
• promoção de práticas agropecuárias sustentáveis;
• ampliação do acesso à terra, ao crédito, ao mercado e à infraestrutura.

Segundo o parlamentar, fortalecer a agropecuária significa gerar riqueza, empregos e desenvolvimento social, sobretudo em regiões mais vulneráveis:

“Deve ser prioridade a formulação de políticas públicas que viabilizem os investimentos públicos e privados necessários ao progresso tecnológico do setor rural e à ampliação da capacidade de oferta de alimentos saudáveis”, destacou Domingos Sávio (PL-MG).

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias