Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) relata aprovação de proposta que equipara crimes de facções e milícias ao terrorismo

Relator Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) defende endurecimento das penas para líderes de facções e milícias

Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2428/25, de autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA), que equipara ao terrorismo os crimes cometidos por facções criminosas e milícias voltados à dominação territorial, intimidação coletiva, tráfico de drogas, entre outras práticas ilícitas.

O relator da matéria, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), apresentou parecer favorável com ajustes de redação que não alteram o objetivo central da proposta. Para ele, a medida é necessária diante do fortalecimento de organizações como o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e milícias urbanas, que atuam como poderes paralelos e desafiam o Estado.

“Essas condutas ameaçam diretamente a segurança pública, corroem o Estado de Direito e a paz social, enquadrando-se no perfil de ações que a legislação antiterrorismo deve coibir com rigor”, destacou Bilynskyj (PL-SP).

O que muda com a proposta

A proposta inclui na Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/16) práticas típicas de grupos criminosos, como:

• controle coercitivo do comércio e cobrança de “taxas de proteção”;
• dominação territorial para práticas criminosas;
• intimidação coletiva da população;
• desestabilização de instituições de segurança e justiça;
• tráfico de drogas, armas e explosivos com caráter transnacional.

As penas previstas para terrorismo, de 12 a 30 anos de prisão, poderão ser aumentadas em até dois terços no caso de líderes e comandantes de facções.

Próximos passos

O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, em seguida, será apreciado pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, precisa ser aprovado também pelo Senado.

Sugestões de links  no site do Partido Liberal:

• Delegado Paulo Bilynskyj defende equiparação de crimes de facções ao terrorismo
• Projeto do PL endurece penas contra líderes de facções e milícias
• Lei Antiterrorismo: como o PL propõe ampliar o combate ao crime organizado
• PL 2428/25 e a atuação do Partido Liberal na segurança pública

Fonte: Agência Câmara de Notícias