Deputado Delegado Caveira (PL-PA) recomendou a aprovação da proposta – Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
02/12/2024
Deputado Delegado Caveira relata projeto de programa para prevenir violência contra crianças e adolescentes
Comissão aprova programa para prevenir violência contra criança e adolescente
Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2025/24, que cria o Programa de Rede Humanizada de Apoio com o objetivo de prevenir e combater a violência contra crianças e adolescentes. A proposta, apresentada pelo deputado Coronel Ulysses (União-AC), ainda está em análise na Câmara.
Objetivos do programa
O projeto propõe ações integradas para:
- Ampliar ações preventivas que evitem abuso e violência contra crianças e adolescentes;
- Oferecer acolhimento às vítimas, com suporte psicológico e social;
- Capacitar profissionais da rede pública municipal para atender crianças em situação de vulnerabilidade.
O programa será coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e terá a participação das Defensorias Públicas nos âmbitos estaduais.
Parecer do relator
O relator, deputado Delegado Caveira (PL-PA), destacou a importância da iniciativa.
“A criação do programa é uma medida essencial para garantir a proteção integral, o bem-estar e a segurança de nossas crianças e adolescentes”, afirmou.
Caveira (PL-PA) ressaltou ainda que o projeto está alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) das Nações Unidas, que incluem a meta de “acabar com todas as formas de violência e tortura contra crianças”.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
