O relator do projeto, deputado Delegado Caveira (PL-PA) recomendou a aprovação da proposta – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
16/06/2025
Deputado Delegado Caveira é relator de projeto que torna obrigatória a identificação genética de todos os condenados
Brasília – Delegado Caveira (PL-PA), relator do projeto na Câmara, recomendou a aprovação do Projeto de Lei 2538/24, que estabelece a coleta obrigatória de perfil genético (DNA) de todos os condenados, independentemente do tipo de crime cometido.
O projeto, de autoria do deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), altera a Lei de Execução Penal e prevê que a coleta de DNA será realizada no momento do ingresso no sistema prisional ou conforme determinação judicial. A recusa em fornecer a amostra resultará na suspensão de benefícios como progressão de regime e concessão de prisão domiciliar.
Outros pontos do projeto incluem:
- Criação do Sistema Uniforme de Gestão Penitenciária (Siugespe), que centralizará dados de apenados, com gestão do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
- Comunicação obrigatória às vítimas de violência doméstica sobre progressão de regime ou saída temporária do agressor, com antecedência mínima de 48 horas.
- Informação imediata à vítima em caso de fuga ou descumprimento de medidas protetivas.
- Envio semanal de relatórios do Depen aos órgãos de segurança pública com informações atualizadas sobre fugitivos e casos de descumprimento de medidas.
Para o relator, deputado Delegado Caveira (PL-PA), a medida representa um avanço no combate à criminalidade:
“A ampliação da identificação genética para todos os condenados, independentemente do crime, corrige uma falha da legislação atual. Isso trará mais efetividade na elucidação de crimes e aumentará a taxa de resolução de delitos”, afirmou.
Próximos passos
O projeto segue agora para análise, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
✅ Sugestões de links no site do Partido Liberal:
- Segurança Pública: ações do PL no combate à criminalidade
- Deputado Delegado Caveira: projetos em defesa da segurança e da lei
- PL e o fortalecimento da legislação penal no Brasil
