Deputado Daniel Agrobom propõe transparência na definição do preço do leite pago ao produtor

Projeto de Lei 4036/23, de autoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), estabelece critérios para adicionais no preço do leite e visa proteger produtores rurais

Brasília – A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4036/23, de autoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), que determina quais adicionais podem ser incluídos no preço do leite a ser informado ao produtor pelas empresas de beneficiamento e comércio de laticínios.

A proposta atualiza a Lei 12.669/12, que já torna obrigatória a informação antecipada do preço ao produtor de leite. De acordo com o projeto, a composição do preço poderá incluir adicionais de qualidade, volume, distância, serviços ambientais e bem-estar animal, enquanto será vedado o acréscimo de adicionais de mercado e de outros não relacionados diretamente à produção ou à qualidade do leite.

“Garantir transparência, justiça e previsibilidade nas relações entre os produtores de leite e as empresas é uma medida não apenas econômica, mas socialmente estratégica”, afirmou Agrobom (PL-GO). Ele destacou a importância da produção de leite para a economia agrícola e para o sustento de inúmeras famílias, especialmente em regiões onde a atividade leiteira é intensa.

A relatora do projeto, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), recomendou a aprovação, ressaltando que a proposta protege o produtor rural e incentiva a produção leiteira sustentável, ética e de qualidade, beneficiando toda a cadeia produtiva e os consumidores.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto também terá de ser aprovado pelo Senado.

Fonte: Câmara dos Deputados