Deputado Daniel Agrobom (PL-GO) - Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
20/10/2025
Deputado Daniel Agrobom (PL-GO) propõe debate sobre os impactos da regulamentação do trabalho por aplicativo nas plataformas digitais de serviços
Daniel Agrobom (PL-GO) propôs a audiência pública que discutirá os efeitos da regulamentação do trabalho por aplicativo (PLP 152/25) sobre as plataformas digitais de serviços que atuam fora dos segmentos de transporte e entrega, reunindo especialistas e representantes do setor para avaliar riscos e propor ajustes ao texto em análise na Câmara
Brasília – A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo (PLP 152/25) realizará, na terça-feira, 21, às 15 horas, no Plenário 9, uma audiência pública para debater os impactos da proposta sobre plataformas digitais de serviços que intermediam atividades como diaristas, manutenção residencial, hospedagem de animais e formação profissional.
O debate foi solicitado pelo deputado Daniel Agrobom (PL-GO), que defende uma análise ampla e responsável dos possíveis efeitos da regulamentação sobre o mercado digital e o trabalho autônomo.
“Ainda que a redação atual não alcance diretamente essas plataformas, sua experiência com a intermediação digital de serviços em diferentes setores oferece elementos relevantes para evitar distorções futuras, preservar a inovação e a livre iniciativa, além de contribuir para a segurança jurídica e melhores condições de atuação de trabalhadores e usuários”, afirmou Daniel Agrobom (PL-GO).
Impactos para o setor digital
O parlamentar destacou que, embora o texto atual do projeto de lei trate principalmente de aplicativos de transporte e entrega, como Uber, 99 e iFood , os efeitos regulatórios podem atingir indiretamente outras categorias de serviços digitais, que empregam milhares de profissionais autônomos em todo o país.
Segundo Agrobom (PL-GO), é fundamental garantir que a inovação tecnológica e os modelos de negócios baseados na economia digital não sejam prejudicados por regulamentações que não considerem a diversidade de plataformas e o caráter flexível do trabalho intermediado por aplicativos.
“A participação dessas empresas é essencial para que o Parlamento compreenda os possíveis impactos da proposta e construa um texto equilibrado, que assegure direitos sem inviabilizar o empreendedorismo e a geração de renda”, reforçou o deputado.
Sobre o projeto
O Projeto de Lei Complementar 152/25, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), propõe um novo marco legal para os serviços de transporte individual de passageiros e de entrega operados por plataformas digitais. A proposta define direitos e deveres para empresas, trabalhadores e usuários, além de normas trabalhistas e previdenciárias específicas.
A comissão é presidida pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) e tem como relator o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
Compromisso com o diálogo e a modernização
Daniel Agrobom (PL-GO) defende que o debate sobre o tema deve ocorrer com transparência, diálogo com o setor produtivo e foco no equilíbrio entre proteção ao trabalhador e incentivo à livre iniciativa.
A audiência pública reunirá representantes de plataformas de serviços, especialistas em regulação e entidades de trabalhadores para construir uma regulamentação justa, moderna e eficiente, que acompanhe o avanço tecnológico e preserve empregos.
Sugestões de links no site do PL:
- Daniel Agrobom PL-GO
- regulamentação de aplicativos Partido Liberal
- trabalho digital e economia por plataforma PL
- debate sobre plataformas digitais PL-GO
- livre iniciativa e inovação tecnológica Partido Liberal
