Deputado Daniel Agrobom (PL-GO) é relator de proposta que garante atendimento especializado a crianças com autismo em parques e clubes

Daniel Agrobom (PL-GO) destaca que medida promove inclusão e segurança para crianças com TEA

Brasília – A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga estabelecimentos recreativos e esportivos a contar com pelo menos um funcionário capacitado para atender crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA). A proposta busca assegurar mais inclusão, segurança e interação social para esse público.

De acordo com o texto, a capacitação será oferecida pelo Ministério da Saúde, de forma presencial ou à distância, com carga mínima de uma hora. O funcionário capacitado poderá ser alguém já integrante do quadro de colaboradores, sem necessidade de novas contratações.

O projeto também estabelece que crianças e adolescentes com TEA deverão estar sempre acompanhados por um responsável, sem custos adicionais para o estabelecimento, durante o período em que participarem das atividades.

O relator da proposta, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), explicou que a medida é essencial para ampliar a participação social das pessoas com autismo.

“A medida é importante por favorecer e estimular a interação social das pessoas com transtorno do espectro autista com outras pessoas, além de favorecer a prática de atividades físicas e melhorar a autoestima dessas pessoas”, destacou.

Em caso de descumprimento, os estabelecimentos estarão sujeitos a advertência e, em caso de reincidência, multa proporcional ao faturamento.

Sugestões de links no Site do Partido Liberal:

• Inclusão social no Brasil
• Direitos das pessoas com autismo
• Deputado Daniel Agrobom PL-GO
• Projetos de lei sobre acessibilidade

Fonte: Agência Câmara de Notícias