Daniel Agrobom (PL-GO) recomendou a aprovação da proposta – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
28/01/2026
Deputado Daniel Agrobom (PL-GO) defende estímulo ao empreendedorismo no Estatuto da Pessoa Idosa
Brasília – Relator da proposta, o deputado Daniel Agrobom (PL-GO) recomendou a aprovação de projeto que inclui o estímulo ao empreendedorismo como política de valorização econômica e profissional da pessoa idosa, criando o programa Empreender 60+ para ampliar a inclusão produtiva no país.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2747/25, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa para incentivar o empreendedorismo entre pessoas com 60 anos ou mais. A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO).
Atualmente, o estatuto já prevê o estímulo à contratação de pessoas idosas por empresas privadas. O texto aprovado amplia essa diretriz ao reconhecer o empreendedorismo como instrumento de valorização profissional, autonomia financeira e aproveitamento da experiência acumulada ao longo da vida.
De autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), o projeto cria o programa Empreender 60+, voltado ao apoio a iniciativas empreendedoras por meio de acesso ao crédito, capacitação técnica e parcerias com universidades, organizações da sociedade civil e entidades do Sistema S.
Segundo Daniel Agrobom (PL-GO), o aperfeiçoamento do texto garante que o programa tenha alcance estrutural e permanente. Para o relator, a medida reconhece o potencial produtivo da população idosa e fortalece a economia nacional ao valorizar esse capital humano.
Os participantes do programa deverão apresentar proposta de negócio viável e poderão ser chamados a participar de capacitações ou orientações técnicas, conforme regras definidas em regulamento posterior. A adesão ao Empreender 60+ não impede o recebimento de benefícios previdenciários ou assistenciais.
O projeto seguirá agora para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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