Deputado Daniel Agrobom defende criação de selo para premiar estabelecimentos que combatem desperdício de alimentos

Brasília – O  deputado Daniel Agrobom (PL-GO) foi relator do Projeto de Lei 690/19, aprovado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, que propõe a criação do Selo Estabelecimento Sustentável para mercados, bares e restaurantes que adotarem medidas concretas contra o desperdício de alimentos.

A proposta visa estimular boas práticas de sustentabilidade no setor de alimentação e dar visibilidade aos estabelecimentos comprometidos com a causa. O selo será concedido pelo governo federal, mediante solicitação, avaliação e vistoria, com validade de dois anos e possibilidade de renovação contínua.

“Para o consumidor, a medida trará mais transparência e confiança na escolha dos locais onde consumir. Para os estabelecimentos, o selo representa vantagem competitiva, valorização da marca e acesso a novos mercados”, destacou o relator Daniel Agrobom (PL-GO).

De acordo com o projeto, os custos das vistorias ficarão por conta do solicitante, por meio de preço público. O Executivo poderá credenciar instituições públicas ou privadas para fiscalizar o cumprimento dos critérios. Em caso de descumprimento das normas, o selo poderá ser cassado.

O projeto também determina que o governo federal divulgue a lista dos estabelecimentos com o selo em sites oficiais e programas de promoção do turismo, ampliando a visibilidade das iniciativas sustentáveis.

A proposta segue agora para análise nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Tramita em caráter conclusivo e, se aprovada, seguirá para o Senado.

✅ Sugestões de links:

• Daniel Agrobom trabalha por um Brasil mais sustentável
• PL propõe selo contra desperdício de alimentos e incentiva boas práticas
• Sustentabilidade no comércio é pauta prioritária do Partido Liberal

Fonte: Agência Câmara de Notícias