Deputado Federal Daniel Agrobom (PL-GO) - Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
17/04/2024
Deputado Daniel Agrobom lidera discussão para regulamentação de Motoristas de Aplicativos
Brasília – Em busca de um marco regulatório para motoristas de aplicativos, o deputado Daniel Agrobom (PL-GO) coordena uma comissão geral na Câmara dos Deputados para debater a regulamentação da atividade e aumentar a segurança jurídica para mais de 1,5 milhão de motoristas.
Nesta quarta-feira, 17, a Câmara dos Deputados se reúne para discutir a regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativos, em uma sessão coordenada pelo deputado Daniel Agrobom (PL-GO), líder da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos. A comissão geral, que ocorrerá no Plenário Ulysses Guimarães às 10 horas, visa abordar os desafios enfrentados por mais de 1,5 milhão de motoristas que operam na informalidade.
O deputado Agrobom (PL-GO) destacou a urgência de estabelecer um amparo legal para os motoristas, que atualmente enfrentam problemas como bloqueio e banimento arbitrários por parte das plataformas, sem qualquer aviso prévio ou direito a defesa. “Estes profissionais estão entregues à própria sorte, sujeitos às regras impostas unilateralmente pelas empresas de aplicativos, o que gera uma grande insegurança jurídica”, criticou Agrobom.
A iniciativa do deputado já resultou em um acordo com o governo para retirar a urgência constitucional do Projeto de Lei Complementar (PLP 12/24), que regulamenta a atividade. A proposta, se aprovada na urgência, trancaria a pauta de votação do plenário a partir do dia 20 deste mês. Com o acordo, foi estabelecida uma nova data para votação em 12 de junho, dando mais tempo para que o projeto seja discutido detalhadamente nas comissões de Trabalho, Indústria e Comércio, e Constituição e Justiça.
“Conseguimos um espaço importante para trabalhar as emendas e aprofundar o diálogo sobre este projeto nas comissões, o que é fundamental para que possamos chegar a uma legislação que realmente proteja os motoristas e contribua para a formalização e segurança de todos os envolvidos”, explicou Agrobom.
A sessão promete reunir as partes interessadas, incluindo representantes das plataformas de aplicativos, sindicatos, associações de motoristas e especialistas jurídicos, para um debate abrangente sobre as melhores práticas de regulamentação deste crescente setor.
Esta discussão é um passo crucial na busca por um equilíbrio entre a flexibilidade e autonomia que caracterizam o trabalho via aplicativo e a necessidade de proteção trabalhista e segurança econômica para milhares de motoristas em todo o Brasil.
