Deputado Daniel Agrobom (PL-GO), relator da proposta - Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
18/08/2025
Deputado Daniel Agrobom é relator de projeto que cria cadastro de voluntários para apoio em desastres
Brasília – O deputado Daniel Agrobom (PL-GO), relator, apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 1817/24, que cria um cadastro nacional de voluntários para atuar em situações de desastres no âmbito do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec). A proposta foi aprovada pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados.
O que prevê o projeto
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), que unificou quatro propostas em análise conjunta. Diferente da versão original, que criava um programa nacional de voluntariado, o relator entendeu que a legislação já existente sobre serviço voluntário pode ser aplicada à defesa civil, sendo mais eficiente criar um cadastro organizado pelos municípios.
Assim, a proposta altera a Lei 12.608/12 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil) para estabelecer que municípios, com apoio da União e dos estados, deverão criar e manter cadastros de voluntários, incluindo pessoas e empresas, aptos a auxiliar em situações de emergência.
Além disso, os governos deverão apresentar relatórios anuais com informações sobre os cadastros, as ações executadas e o número de pessoas atendidas.
Importância da medida
De acordo com Daniel Agrobom (PL-GO), a iniciativa reforça a cooperação entre poder público e sociedade civil na resposta a tragédias.
“A ideia é fortalecer a cultura de solidariedade e apoio mútuo, essenciais para reduzir os impactos imediatos de desastres e para a construção, a longo prazo, de uma sociedade mais resiliente”, destacou o relator.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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