O deputado Coronel Meira (PL-PE) recomendou aprovar a proposta – Foto: Renato Araujo/Câmara dos Deputados
20/12/2024
Deputado Coronel Meira relata proposta para porte de arma de guardas municipais
Coronel Meira (PL-PE) destaca a importância do porte de arma para guardas municipais em relatório aprovado na Câmara
Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 10 o Projeto de Lei 3199/24, que prevê a celebração de convênios e acordos de cooperação técnica entre prefeituras e secretarias estaduais de Segurança Pública para garantir o porte de arma de fogo aos guardas municipais. O relator da proposta, deputado Coronel Meira (PL-PE), recomendou a aprovação do texto.
O que a proposta prevê?
O texto aprovado altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais, que atualmente apenas autoriza o porte de arma de fogo “respeitada a legislação”. A nova medida torna obrigatória a criação de convênios para viabilizar esse porte, além de implementar programas de capacitação e promover a troca de informações e tecnologias entre as instituições.
Segundo Coronel Meira (PL-PE), o porte de arma é essencial para a segurança pessoal dos guardas municipais durante o exercício de suas funções. Ele ressaltou que a mudança proporcionará aos agentes de segurança os recursos necessários para ampliar ações preventivas e repressivas em benefício da sociedade.
Objetivos e justificativas
De acordo com o autor da proposta, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), a iniciativa busca suprir uma lacuna na legislação atual, impondo aos prefeitos a responsabilidade de garantir o porte de arma aos guardas municipais.
“Como agentes de segurança, os guardas municipais estão expostos a situações de perigo iminente. É imprescindível que eles estejam treinados, capacitados e armados para defesa própria e da sociedade”, afirmou Sargento Portugal.
Coronel Meira complementou que a proposta também possibilita o desenvolvimento de programas de capacitação de alto nível, fornecendo conhecimentos e tecnologias avançadas para melhorar a atuação dos guardas municipais.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
