Deputado Coronel Henrique propõe mudanças no projeto de lei para incentivar projetos esportivos

Minas Gerais – O deputado Coronel Henrique (PL-MG) é o autor do Projeto de Lei (PL) 780/19, que foi aprovado de forma preliminar (1º turno) durante a Reunião Ordinária de Plenário da última quarta-feira, 7, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposição, que busca incentivar projetos esportivos, foi aprovada na forma recomendada pelo substitutivo nº 3 da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), recebendo aplausos dos manifestantes presentes nas galerias do Plenário.

O projeto visa alterar os artigos 24 e 26 da Lei 20.824, de 2013, que regulamentam o incentivo fiscal a projetos esportivos. As modificações propostas incluem a fixação de limites percentuais da receita líquida anual do ICMS destinados ao investimento esportivo em um patamar superior ao atualmente previsto na legislação infralegal. Além disso, o texto eleva o percentual de dedução do saldo devedor mensal do ICMS para contribuintes que apoiam financeiramente projetos esportivos.

Entre as mudanças, o PL 780/19 também prevê ajustes na aplicação de recursos em projetos que atendem municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) menor que 0,7. O projeto ainda define um novo limite de crédito por inscrição estadual acima do previsto atualmente e estabelece que 10% do valor do incentivo destinado a projetos esportivos com maior dificuldade de captação seja pago diretamente ao executor.

Segundo o deputado Coronel Henrique (PL-MG), essas modificações são essenciais devido à defasagem na legislação atual. Desde 2013, os percentuais de investimento em esportes permanecem estacionados em 0,05% da receita líquida anual do ICMS, em relação ao exercício anterior. O projeto agora segue para votação em 2º turno, com a expectativa de trazer maior dinamismo e apoio ao setor esportivo em Minas Gerais.

Fonte: ALMG