Deputado Cláudio Cunha apresenta projeto para regulamentar veículos off-road

Proposta busca alinhar circulação e segurança desses veículos às normas do Código de Trânsito Brasileiro

Maranhão – O deputado estadual Cláudio Cunha (PL-MA) apresentou o Projeto de Lei 500/2024, que tem como objetivo regulamentar a circulação, a segurança e o registro de veículos como quadriciclos, ATVs, UTVs, motocicletas elétricas, scooters e outros veículos off-road no estado do Maranhão. A iniciativa visa adequar o uso desses meios ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei 9.503/1997, e às resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

O projeto propõe a criação de critérios técnicos claros para o tráfego e a emissão de documentação, buscando maior segurança para os usuários e a integração desses veículos às normas de trânsito vigentes. Segundo o texto, a regulamentação é essencial devido à crescente popularidade dos off-road, usados tanto para lazer quanto para atividades utilitárias, mas cuja circulação frequentemente ocorre sem o devido controle ou regulamentação técnica.

“A regulamentação desses veículos vai ao encontro da necessidade de garantir mais segurança no trânsito estadual, facilitar a fiscalização e promover o uso responsável, alinhando o Maranhão às tendências nacionais de modernização das normas de trânsito”, destacou Cláudio Cunha (PL-MA).

Principais objetivos do projeto:

• Garantir critérios técnicos para tráfego e emissão de documentação.
• Estimular o uso responsável de veículos off-road.
• Reforçar a segurança no trânsito estadual.
• Adequar o uso desses veículos às normas do CTB e às resoluções do CONTRAN.

Próximos passos

A proposta ainda está em tramitação e aguarda análise das comissões competentes. Caso seja aprovada, poderá contribuir significativamente para a melhoria da segurança viária no Maranhão, além de trazer mais clareza às regras de utilização dos veículos off-road.

Fonte: ALEMA