Deputado Capitão Alden (PL-BA): falta de padronização dificulta combate ao crime – Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
15/03/2024
Deputado Capitão Alden quer padronização de dados sobre armas apreendidas
Brasília – O Projeto de Lei 638/24, de autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA), propõe a padronização dos dados sobre as armas apreendidas pelas secretarias de Segurança dos estados e do Distrito Federal. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta visa garantir que a coleta de informações sobre as armas apreendidas contenha diversos detalhes, incluindo a situação legal e classificação das armas, a situação da apreensão, registros anteriores de uso em crimes, sinais de adulteração para ocultação, além de um relatório quantitativo das armas e munições recuperadas pertencente às Forças Policiais.
Esses dados padronizados serão fundamentais para alimentar o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), do Ministério da Justiça, que será responsável por elaborar relatórios semestrais sobre o quantitativo de armas de fogo apreendidas. O Sinarm desempenha um papel crucial no controle de armas de fogo em posse da população, sendo essencial para o combate ao crime e à violência.
O deputado Capitão Alden (PL-BA) destaca que a falta de estruturação dos dados sobre as apreensões de armas tem dificultado o combate ao crime no Brasil, comprometendo uma análise precisa sobre a circulação e utilização de armas por parte dos criminosos. Com a padronização dessas informações, será possível melhorar a eficácia das ações de segurança pública em todo o país.
O projeto, que propõe alterações no Estatuto do Desarmamento, seguirá para análise nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será discutido em caráter conclusivo.
