Deputado Bibo Nunes sugere suspensão da CNH e linhas telefônicas para praticantes de pichações

Brasília – O Projeto de Lei 337/24, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), propõe medidas rigorosas contra a prática de pichações. Segundo o texto, quem cometer esse ato terá sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e suas linhas telefônicas suspensas por seis meses. Além disso, fica proibido ao autor da pichação pegar empréstimos subsidiados e consignados. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Definindo pichação como o ato de riscar, desenhar, escrever, manchar, sujar ou degradar, sem consentimento do respectivo proprietário, edificação, mobiliário ou equipamento público ou privado, o deputado Nunes argumenta que essa prática é essencialmente agressiva e desprovida de valores artísticos. Ele destaca que paisagens urbanas estão sendo prejudicadas por essa prática, afetando edificações, monumentos e desrespeitando o investimento público e privado, além da arquitetura e história.

A proposta estabelece que as punições serão aplicadas independentemente de sanções penais cabíveis e da obrigação de indenizar os danos materiais e morais causados pelas pichações. Em caso de não pagamento das indenizações, o projeto determina a inscrição do autor das pichações em dívida ativa.

O PL 337/24 tramitará pelas comissões de Comunicação; Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias