Bibo Nunes (PL-RS) é o autor da proposta – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
31/03/2025
Deputado Bibo Nunes propõe impedir progressão de regime para reincidentes no mesmo crime
Deputado Bibo Nunes (PL-RS) é o autor da proposta
Brasília – O Projeto de Lei 4556/24, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), propõe impedir que condenados reincidentes pelo mesmo crime tenham direito à progressão de regime. Caso aprovado, condenados que forem sentenciados pela segunda vez pela prática do mesmo delito não poderão cumprir pena em regime semiaberto, aberto, ou obter liberdade condicional.
A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Execução Penal, reforçando o combate à reiteração criminosa.
Segundo o parlamentar, a reincidência no mesmo crime demonstra a quebra de confiança no bom comportamento do apenado e, por isso, não deve haver flexibilização da pena.
“A reiteração criminosa evidencia que o apenado deve ter uma punição mais rigorosa, não sendo admitido o seu retorno antecipado à liberdade”,
afirmou Bibo Nunes (PL-RS).
A proposta busca garantir maior segurança para a população e reforçar o efeito pedagógico da pena para criminosos reincidentes.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser votado pelo Plenário.
