O relator, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) recomendou mudança no texto – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
20/06/2024
Deputado Antonio Carlos Rodrigues, relator do projeto, aprova obrigatoriedade de seguro para aplicativos de transporte
Brasília – Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), relator do projeto, aprova obrigatoriedade de seguro para aplicativos de transporte.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que obriga as empresas de transporte de passageiros por meio de aplicativos, como Uber e 99, a pagar o seguro de acidentes pessoais para passageiros e o seguro obrigatório de veículos (atualmente SPVAT) para os motoristas.
A contratação dos seguros será incluída pelos municípios e pelo Distrito Federal na regulamentação e fiscalização do serviço. O projeto altera a Lei de Mobilidade Urbana.
A comissão concordou com o relator, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), que recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico ao Projeto de Lei 3498/19, do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ). Rodrigues (PL-SP) apenas atualizou a redação desse substitutivo, trocando o termo DPVAT por SPVAT, que entrou em vigor recentemente.
“A proposta, ao mesmo tempo em que provê melhores condições aos motoristas, garante segurança aos usuários dos serviços de transporte”, disse Rodrigues (PL-SP).
Próximos passos
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o projeto também precisa ser aprovado pelo Senado.
