O autor do projeto, o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) - Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
28/03/2025
Deputado Antonio Carlos Rodrigues propõe projeto para tipificar violência contra pessoas idosas
Antonio Carlos Rodrigues é o autor da proposta que cria crime específico de violência contra idosos
Brasília – O deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei 4581/24, que cria um crime específico para punir a violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral contra pessoas idosas (60 anos ou mais). O projeto, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê pena de 2 a 5 anos de reclusão, além da pena já prevista para o tipo de violência praticada.
De acordo com a proposta, o tempo de prisão poderá ser aumentado em até dois terços se o agressor for cônjuge ou parente da vítima até o terceiro grau, incluindo filhos, netos, sobrinhos e tios.
O parlamentar destaca a gravidade do problema e usa dados alarmantes da Fiocruz. “Mais de 60% dos casos de violência contra idosos ocorrem dentro de casa, e, na maioria das vezes, os agressores são familiares próximos. Dois terços dos agressores são filhos, seguidos de noras, genros e cônjuges”, afirmou Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP).
Segundo o deputado, embora o Código Penal já contemple agravantes para crimes praticados contra idosos, é necessário um tipo penal autônomo para dar maior visibilidade e enfrentamento ao problema. “Precisamos estabelecer uma punição base para todas as modalidades de violência contra a pessoa idosa, e agravar quando a violência for praticada por familiares”, defende o autor da proposta.
A medida altera o Estatuto da Pessoa Idosa e tem como objetivo ampliar a proteção às vítimas, sobretudo aquelas que dependem emocional ou financeiramente dos agressores.
Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após essa etapa, o texto seguirá para o Plenário da Câmara. Para virar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.
Confira mais sobre o projeto e sua tramitação no site oficial da Agência Câmara de Notícias
