Deputada federal Rosana Valle (PL-SP)
28/04/2023
Deputada Rosana Valle propõe uso de lacres e de chips rastreáveis em bagagens despachadas em aeroportos
Projeto de lei de autoria da congressista do PL-SP prevê, ainda, que companhias aéreas sejam responsáveis pelos pertences durante o transporte aéreo; parlamentar quer melhor identificação e segurança dos pertences
Brasília – A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) apresentou um Projeto de Lei que fortalece a segurança das bagagens despachadas no transporte aéreo do País. A proposta prevê que as companhias aéreas disponibilizem, de forma gratuita, e no momento do embarque, lacres identificadores ou chips rastreáveis para os consumidores fixarem em suas malas. A medida visa aumentar a segurança dos pertences dos passageiros e evitar a recorrência de casos como o das brasileiras Jeanne Paollini e Kátyna Baía, presas na Alemanha por 38 dias, após terem as malas trocadas por bagagens com drogas.
Protocolado nessa 4ª feira (26/4), o projeto seguirá para a análise das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e, depois, para a apreciação em Plenário. De acordo com Rosana, a segurança dos passageiros e de suas bagagens é fator primordial para todos os que utilizam o transporte aéreo e, por isso, é necessário que as companhias tenham como garantir a integridade dos itens despachados, evitando-se, assim, intercorrências e inconvenientes:
“Precisamos dar uma resposta à altura ao recente caso orquestrado por uma organização que atua internacionalmente no tráfico de drogas e que utilizou a bagagem das brasileiras para cometer crime. As duas cidadãs não conseguiram comprovar de imediato que as etiquetas de suas malas haviam sido trocadas e ficaram detidas na Europa por mais de um mês, contraindo, inclusive, neste tempo, uma infecção bacteriana. Nosso objetivo é evitar violações das bagagens e garantir mais segurança aos passageiros, inclusive contra essas quadrilhas”, argumenta a parlamentar do PL.
A proposta da congressista também estabelece a responsabilidade das empresas aéreas quanto à integridade das bagagens, bem como prevê sanções em caso de descumprimento das disposições da lei, caso seja aprovada e sancionada pelo presidente da República.
A matéria indica, por exemplo, que, em caso de violação dos lacres identificadores ou dos chips rastreáveis, as companhias aéreas deverão providenciar a reparação imediata, ou a reposição da bagagem:
“Nossa ideia é incentivar a adoção de boas práticas no setor da Aviação Civil, contribuindo para a melhoria do atendimento aos seus consumidores e o fortalecimento da segurança no setor. Afinal, o crime acontece onde há fragilidade”, reforça Rosana.
Com o projeto em vigor, as empresas aéreas deverão instituir protocolos para inspeção periódica, a fim de verificarem a integridade dos lacres identificadores ou chips rastreáveis.
