Deputada Coronel Fernanda protocola pedido para CPI mista que investigará fraudes no INSS

Brasília – A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) apresentou, na última segunda-feira, 12, pedido para instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com objetivo de investigar um esquema envolvendo descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também é coautora do requerimento.

O pedido reúne as assinaturas de 223 deputados e 36 senadores, superando o mínimo exigido, que é de 171 deputados e 27 senadores. Para que a CPMI seja oficialmente instalada, é necessário que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), faça a leitura do requerimento durante uma sessão conjunta.

Esquema fraudulento

A proposta de criação da CPMI surgiu após investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelarem, em abril, um esquema de cobranças irregulares que descontava mensalidades indevidas diretamente das aposentadorias e pensões. O valor estimado desviado entre 2019 e 2024 chega a cerca de R$ 6,3 milhões.

“A maioria das vítimas são idosos e pensionistas, grupos especialmente vulneráveis a práticas abusivas. Investigar e punir os responsáveis é essencial para garantir justiça a essas pessoas e evitar novas violações”, destacam as parlamentares no pedido.

Objetivos da CPMI

Entre os principais objetivos da investigação estão:

• Identificar responsáveis pelo esquema fraudulento;
• Corrigir falhas de controle e fiscalização dentro do INSS;
• Garantir segurança jurídica e proteção aos beneficiários da previdência;
• Restaurar a confiança da população no sistema previdenciário e nas instituições públicas.

A comissão será composta por 15 deputados e 15 senadores titulares, com igual número de suplentes. A CPMI deverá realizar suas investigações no prazo inicial de 180 dias, com despesas previstas de cerca de R$ 200 mil.

Importância da investigação

Para a deputada Coronel Fernanda (PL-MT), a CPMI mista é essencial para enfrentar práticas ilegais contra aposentados e pensionistas. Ela defende ainda uma rigorosa punição aos envolvidos e melhorias estruturais no sistema previdenciário, garantindo maior transparência e segurança aos usuários.

Saiba mais:

• Coronel Fernanda defende investigação rigorosa no INSS
• PL prioriza defesa dos aposentados e pensionistas
• CPMI é passo fundamental contra fraudes no sistema previdenciário

Fonte: Agência Senado