Defesa da Fé e das Famílias: Projeto de Eros Biondini Protege a Autonomia das Escolas Confessionais e Filantrópicas

Proposta garante o direito de instituições religiosas manterem seus valores, ritos e projetos pedagógicos sem interferência ou sanções estatais

Brasília – Com o objetivo de resguardar a liberdade constitucional de crença e conter interferências burocráticas no ensino privado confessional, o deputado federal Eros Biondini (PL-MG) apresentou o Projeto de Lei nº 5057/2026. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996) para assegurar que escolas e universidades confessionais, comunitárias e filantrópicas possam exercer plenamente sua identidade religiosa e pedagógica.

O projeto surge em resposta ao avanço de pressões ideológicas e exigências administrativas sobre instituições de ensino confessionais, que atendem milhões de alunos em todo o País. A matéria garante expressamente às escolas o direito de realizar cultos, missas e orações, ensinar conteúdos doutrinários e teológicos alinhados à sua fé e manter diretrizes comportamentais fiéis à sua cosmovisão.

“Quando os pais matriculam seus filhos em uma escola confessional, exercem um direito sagrado e constitucional de escolher a orientação moral de sua família. O Estado Laico não é antirreligioso; é o Estado que respeita as crenças e garante a liberdade. Não podemos permitir que órgãos fiscalizadores imponham pautas que afrontem a fé e os dogmas dessas instituições” , defende o deputado.

A proposição estabelece ainda a vedação ao Poder Público de aplicar sanções, restrições ou retenção de credenciamentos motivados pelo legítimo exercício da confessionalidade. O texto preserva rigorosamente o cumprimento do núcleo científico e pedagógico da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assegurando a qualidade acadêmica aliada aos valores éticos e morais.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado