Decisão do governo de negar vistos a representantes dos EUA leva Gayer a protocolar requerimento de informações

Brasília – O Líder da Minoria na Câmara dos Deputados, o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), protocolou nesta quinta-feira, 30, um requerimento de informações destinado ao Ministério de Relações Exteriores para esclarecer os motivos adotados para negar a concessão de vistos diplomáticos a representantes do governo dos Estados Unidos, Riley M. Barnes e Samuel D. Samson designados à uma missão oficial no Brasil.

Publicações recentes divulgaram que os agentes viriam para acompanhar o processo eleitoral brasileiro. Simultaneamente o Tribunal Superior Eleitoral informou que a Embaixada dos Estados Unidos para tratar de possível visita de integrantes do governo norte-americano e anunciou subsequente apresentação oficial aos embaixadores autorizados no Brasil para desempenho do sistema eletrônico de votação.

Acerca da tramitação do pedido de vistos que incluem a data e categoria dos documentos solicitados, a finalidade oficial da missão e as unidades do Itamaraty responsáveis pela análise fundamentos administrativos e diplomáticos embasaram a decisão e quais impactos ela pode produzir na relação entre os dois países, são requeridos.

Quanto a participação de outros órgãos, o texto questiona se outros órgãos do governo federal participaram da decisão, entre eles a Presidência da República, o Ministério da Justiça, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Federal. O requerimento busca saber, ainda, se houve manifestação oficial da Embaixada dos Estados Unidos e quais providências diplomáticas foram adotadas após a negativa dos vistos.

O pedido trata da possível relação da missão com o processo eleitoral brasileiro e solicita que a pasta informe se a visita tinha como objetivo acompanhar ou obter informações sobre as eleições, quais elementos justificaram a negativa dos vistos e se a decisão levou em consideração informações de órgãos de inteligência ou de segurança institucional.

O requerimento ainda pede esclarecimentos sobre eventual coordenação com o Tribunal Superior Eleitoral e a existência de protocolos específicos para pedidos dessa natureza formulados por governos estrangeiros, acesso às notas técnicas, pareceres, despachos e demais documentos que fundamentaram a negativa, além de esclarecer se o procedimento seguiu os protocolos normalmente adotados para esse tipo de solicitação.

A fiscalização parlamentar destaca que pleitear os esclarecimentos é conferir transparência aos critérios adotados pelo governo federal em uma decisão com potencial impacto nas relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos e observação ao eventuais repercussões diplomáticas diante de negativa de concessão dos vistos.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado