Daniela Reinehr defende os pescadores de SC e apresenta projeto para derrubar cota injusta da pesca da tainha

Brasília – A Deputada Federal Daniela Reinehr (PL-SC) entrou em defesa direta dos pescadores artesanais e tradicionais de Santa Catarina ao apresentar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 115/2025, que busca anular a portaria do Governo Federal que impõe um limite de apenas 1.100 toneladas para a pesca da tainha com arrasto de praia no litoral catarinense.

A medida, imposta pelos Ministérios da Pesca e do Meio Ambiente, foi publicada sem diálogo com os pescadores, sem consulta ao Grupo de Trabalho da Tainha e sem apresentar qualquer critério técnico transparente.

“Estão tentando impor, de cima para baixo, uma limitação que coloca em risco o sustento de centenas de famílias e ignora completamente a realidade das nossas comunidades pesqueiras. Não vamos aceitar isso calados”, afirmou Daniela (PL-SC).

A pesca da tainha é muito mais do que uma atividade econômica: é parte da alma e da cultura do povo catarinense. Ela movimenta colônias, cooperativas, pequenas comunidades litorâneas e integra um modo de vida passado de geração em geração. A tentativa de limitar essa atividade de forma arbitrária acende o alerta em todo o setor.

O deputado Evair Vieira de Melo foi designado como relator do projeto na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e já apresentou parecer pela aprovação do texto. Segundo o parecer, a portaria carece de base técnica sólida, não esclarece os parâmetros usados e sequer ouviu os representantes da pesca artesanal.

Próximos passos

A proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania. Só então ela poderá ser analisada pelo Plenário.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada