Deputado Federal Daniel Agrobom (PL-GO) - Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
29/10/2025
Daniel Agrobom (PL-GO) é coautor de proposta que cria o Programa Nacional de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento ao Etarismo
Brasília – A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3549/2023, de coautoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), que institui o Programa Nacional de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento ao Etarismo, com o objetivo de combater o preconceito e a discriminação contra pessoas em razão da idade.
A proposta, aprovada na forma de um substitutivo elaborado pela Comissão de Saúde, unifica os projetos de Daniel Agrobom (PL-GO) e Marcos Tavares (PDT-RJ) com o PL 6175/2023, ampliando o alcance da iniciativa e detalhando as ações de combate ao etarismo.
De acordo com o texto, o programa será implementado em todas as unidades da administração pública federal, direta e indireta, bem como nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). O objetivo é promover uma cultura de respeito entre gerações, combater estereótipos e incentivar a inclusão e valorização da pessoa idosa em diversos ambientes sociais e profissionais.
O etarismo é definido no projeto como “qualquer forma de preconceito, intolerância ou discriminação praticada contra uma pessoa ou grupo em razão da idade”. O texto lista áreas em que o problema é mais recorrente, como saúde, trabalho, convivência social e ambiente digital.
Entre as ações previstas estão:
- atendimento psicológico, jurídico e psiquiátrico gratuito às vítimas de etarismo;
- capacitação de servidores públicos para o enfrentamento do preconceito;
- criação de canais de denúncia em órgãos públicos;
- e a inclusão de normas contra o etarismo nos regimentos internos da administração pública.
Para o deputado Daniel Agrobom (PL-GO), o enfrentamento ao etarismo é um passo importante para assegurar dignidade e igualdade de oportunidades a todas as idades.
O envelhecimento é uma conquista da sociedade. Precisamos garantir que nossos idosos tenham respeito, acolhimento e participação ativa. Esse programa vai conscientizar e transformar comportamentos, afirmou o parlamentar.
O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo.
A iniciativa reforça o compromisso do Partido Liberal com a defesa dos direitos da pessoa idosa, a promoção da inclusão social e o combate a todas as formas de discriminação.
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