Autor deputado Daniel Agrobom (PL-GO) e relator deputado Capitão Alden (PL-BA) avançam com projeto que cria regras para busca de pessoas com deficiência desaparecidas

Brasília – O autor da proposta, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), e o relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), avançaram com a aprovação de projeto que estabelece protocolos específicos para busca e identificação de pessoas com deficiência desaparecidas. A proposta foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara e busca tornar as investigações mais rápidas e eficientes.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3794/2025, que estabelece regras específicas para a busca e identificação de pessoas com deficiência desaparecidas.

A proposta é de autoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO) e foi aprovada com substitutivo apresentado pelo relator, deputado Capitão Alden (PL-BA).

O texto determina que, em casos de desaparecimento envolvendo pessoas com deficiência, as estratégias de busca deverão considerar as necessidades e limitações específicas da vítima, garantindo maior eficiência nas investigações.

Segundo o autor da proposta, a ausência de protocolos específicos pode comprometer a eficácia das operações de busca.

Pessoas com deficiência auditiva podem não responder a chamadas vocais, enquanto pessoas com deficiência visual podem se desorientar facilmente. A falta de uma abordagem especializada pode comprometer a eficácia das buscas, destacou Daniel Agrobom (PL-GO).

Uso de tecnologia e biometria

O substitutivo apresentado pelo relator introduz novas ferramentas tecnológicas para reforçar a identificação e localização de desaparecidos.

Entre as medidas previstas estão:

• uso de biometria e tecnologias de identificação para localizar desaparecidos
• estratégias de busca adaptadas às necessidades da pessoa com deficiência
• assistência e apoio às famílias durante o processo de busca
• prioridade na identificação e acolhimento da pessoa localizada

De acordo com Capitão Alden (PL-BA), a utilização de recursos tecnológicos pode reduzir o tempo de resposta das autoridades e aumentar as chances de localização segura da vítima.

Ao estabelecer o dever de priorizar meios tecnológicos de identificação, o substitutivo fornece às forças policiais uma ferramenta de inteligência que reduz o tempo de resposta e garante um desfecho mais rápido e seguro, afirmou o relator.

Proteção especial para crianças com deficiência

O projeto também estabelece medidas específicas quando o desaparecimento envolver crianças com deficiência.

Nesses casos, a polícia deverá assegurar assistência e acompanhamento aos familiares, além de mobilizar estratégias de busca compatíveis com as necessidades da criança.

Alterações na legislação

A proposta inclui as novas regras em duas legislações importantes:

• Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
• Lei 13.812/2019, que instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas

O objetivo é garantir que os protocolos específicos para pessoas com deficiência estejam integrados ao sistema nacional de busca de desaparecidos.

Próximos passos

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas seguintes comissões da Câmara:

• Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)

Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Sugestões de links:

• Deputado Daniel Agrobom (PL-GO)
• Deputado Capitão Alden (PL-BA)
• Partido Liberal (PL)
• Busca de pessoas com deficiência desaparecidas
• Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas
• Proteção a pessoas com deficiência
• Tecnologia e biometria na segurança pública
• Projetos aprovados na Comissão de Segurança Pública

Fonte: Agência Câmara de Notícias