Deputado Federal Daniel Agrobom (PL-GO) - Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
15/04/2024
Daniel Agrobom conduz discussão para regulamentação do trabalho de Motoristas de Aplicativos
Brasília – Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), convoca comissão geral para debater a regulamentação da atividade, visando maior segurança jurídica para o setor.
A Câmara dos Deputados se prepara para uma importante discussão nesta quarta-feira, 17, sobre a regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativos no Brasil. A comissão geral, organizada a pedido do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, ocorrerá no Plenário Ulysses Guimarães, às 10 horas.
O setor, que atualmente engloba mais de 1,5 milhão de motoristas trabalhando na informalidade, enfrenta desafios significativos devido à falta de regulamentação adequada, o que resulta em insegurança jurídica e dificuldades operacionais para os trabalhadores. “Hoje, as queixas mais comuns entre os motoristas incluem o bloqueio e banimento arbitrário pelas plataformas, sem aviso prévio e sem direito a defesa, deixando-os sem meios para trabalhar”, destacou Agrobom.
Na última semana, em um esforço para facilitar o debate e aperfeiçoamento da legislação, Agrobom anunciou um acordo com o governo para retirar a urgência constitucional do projeto de lei complementar PLP 12/24. Este movimento evitou que a proposta trancasse a pauta de votações da Câmara e abriu espaço para mais discussões e emendas até a data marcada para votação em 12 de junho.
“Conseguimos mais 60 dias para trabalhar intensamente neste projeto nas comissões de Trabalho, Indústria e Comércio, e Constituição e Justiça“, explicou o deputado, ressaltando a importância deste tempo adicional para garantir que todos os aspectos da regulamentação sejam cuidadosamente considerados.
A sessão contará com a participação de diversos stakeholders, incluindo representantes das plataformas de aplicativos, motoristas, especialistas em direito do trabalho e membros de entidades classistas, que discutirão os melhores caminhos para uma regulamentação que proteja os direitos dos motoristas enquanto promove um ambiente de trabalho justo e equitativo.
Esta discussão é um passo crucial para resolver questões que afetam diretamente milhares de trabalhadores e suas famílias, além de influenciar significativamente a economia do transporte individual de passageiros no país.
