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PL-TV: Crédito consignado para beneficiários de programas sociais segue para sanção de Bolsonaro

Brasília – O Senado aprovou nesta quinta-feira, 7, a MPV 1.106/2022, que aumenta o limite de crédito consignado para a maioria dos assalariados, e autoriza essa modalidade de empréstimo também aos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Renda Mensal Vitalícia (RMC) e o Auxílio Brasil. Aprovada na forma do projeto de lei de conversão (PLV) 18/2022, a matéria segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
Aumento de margem

A MP define em 40% a margem consignável de empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos. Aposentados do Regime Geral de Previdência (RGPS) terão a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe BPC e RMV. Em todos esses casos, 5% são reservados exclusivamente para operações com cartões de crédito consignados.

Beneficiários de programas sociais

Para quem recebe o Auxílio Brasil, a margem consignável por empréstimos determinada pela medida provisória é de 40% do valor do benefício. Empréstimo consignado é aquele concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício. A margem consignada é o limite máximo da remuneração que poderá ser comprometida pelo desconto em folha. Já o cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito na hora da compra, mas a dívida é descontada automaticamente do salário. Geralmente os juros das duas modalidades são diferentes.

Vantagens da ampliação

De acordo com o texto, “um aumento moderado da margem de consignação para obter recursos na linha de crédito consignado é vantajoso por ser a opção que apresenta menores riscos para as instituições financeiras e que menos onera os beneficiários do RGPS e dos programas de transferência de renda”.

A proposta aponta ainda que “as taxas de juros mais baixas, no caso dos consignados, decorrem da baixa probabilidade de inadimplência dos beneficiários do INSS, já que a aposentadoria ou a pensão são descontados automaticamente, pela própria autarquia”. Além disso, de acordo com dados citados pelo Banco Central, “a inadimplência da modalidade está entre as mais baixas nas opções de crédito disponíveis para pessoas físicas”.

Proposições legislativas:

MPV 1.106/2022

Fonte: Agência Senado

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