Coronel Meira (PL-PE) propõe pontos de ancoragem obrigatórios em prédios para proteger trabalhadores contra quedas

Brasília – O deputado Coronel Meira (PL-PE), autor do Projeto de Lei 2576/26, propõe tornar obrigatória a instalação de pontos de ancoragem e sistemas permanentes de proteção contra quedas em edificações. A medida busca aumentar a segurança dos profissionais que trabalham em altura na instalação, manutenção e reparo de sistemas de climatização e refrigeração, reduzindo o risco de acidentes graves e fatais.

O Projeto de Lei 2576/26, apresentado pelo deputado Coronel Meira (PL-PE), estabelece novas medidas de segurança para trabalhadores em altura em edificações de todo o país. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O texto determina a instalação obrigatória de pontos de ancoragem e sistemas permanentes de proteção contra quedas, especialmente para garantir condições mais seguras aos profissionais responsáveis pela instalação e manutenção de aparelhos de ar-condicionado e outros equipamentos de climatização e refrigeração.

A iniciativa busca enfrentar um problema recorrente na segurança do trabalho: a ausência de estruturas adequadas em fachadas e coberturas que permitam aos técnicos executar serviços em altura com proteção contra quedas.

Novos prédios deverão prever sistemas de segurança

De acordo com o projeto, os novos empreendimentos imobiliários deverão incorporar os pontos de ancoragem e demais sistemas de segurança desde a elaboração dos projetos estruturais e arquitetônicos.

Com isso, a proteção contra quedas em edificações passaria a integrar o planejamento da construção, evitando que profissionais tenham de improvisar pontos de fixação durante serviços de instalação, inspeção ou manutenção.

Já condomínios e proprietários de prédios existentes terão prazo de cinco anos para realizar as adaptações necessárias.

A medida pretende dar tempo para a adequação das construções, ao mesmo tempo em que estabelece uma regra nacional voltada à prevenção de acidentes de trabalho.

Coronel Meira alerta para riscos enfrentados pelos profissionais

Ao justificar a proposta, Coronel Meira (PL-PE) chama atenção para os riscos enfrentados diariamente por milhares de profissionais do setor de climatização e refrigeração.

Segundo o parlamentar, a falta de infraestrutura adequada nas fachadas e coberturas dos edifícios aumenta significativamente o risco de acidentes graves durante a execução dos serviços.

“A inexistência de legislação federal clara sobre o tema obriga trabalhadores a atuarem sem a proteção necessária contra quedas”, justifica o deputado.

A justificativa apresentada no projeto também menciona casos de mortes de técnicos de refrigeração após quedas de prédios durante trabalhos de manutenção.

Nesse sentido, o PL 2576/26 busca reforçar a proteção à vida dos trabalhadores e estabelecer condições estruturais mais seguras para a realização dessas atividades.

Medida visa garantir a segurança de profissionais – Foto: Depositphotos

Sistemas deverão seguir normas técnicas e de segurança

Os pontos de ancoragem e demais sistemas permanentes de proteção deverão obedecer às normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), além das regras aplicáveis de segurança e saúde no trabalho.

A exigência procura assegurar que os equipamentos não sejam apenas instalados, mas que atendam aos parâmetros técnicos necessários para efetivamente proteger os profissionais.

A proposta também aproxima as exigências de segurança do trabalho do planejamento das próprias edificações, reforçando a importância da prevenção de acidentes em serviços realizados em altura.

Proteção desde o projeto da edificação

Ao estabelecer obrigações tanto para novos empreendimentos quanto para prédios existentes, o projeto pretende criar uma política preventiva de longo prazo.

Nos novos imóveis, os sistemas deverão fazer parte dos projetos estruturais e arquitetônicos. Nos edifícios já construídos, a adaptação deverá ocorrer dentro do prazo de cinco anos previsto pela proposta.

Dessa maneira, o texto busca substituir soluções improvisadas por estruturas permanentes e tecnicamente adequadas para garantir maior segurança aos profissionais de climatização e refrigeração.

Próximas etapas

O Projeto de Lei 2576/26 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias