Coronel Meira discute redução da idade mínima para primeira CNH

Brasília – A Comissão de Segurança Pública e a Comissão Especial do Código de Trânsito Brasileiro realizaram, nesta semana uma audiência pública para discutir a redução da idade mínima para obtenção da primeira habilitação e os impactos da medida na segurança viária brasileira. O debate reuniu especialistas, representantes de entidades do setor de trânsito, juristas e parlamentares, em uma discussão marcada pela preocupação com a formação de novos condutores e o fortalecimento das políticas de prevenção de acidentes.

O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Coronel Meira (PL-PE) destacou a necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção da população e valorização dos profissionais da área.

“Precisamos tratar a segurança viária como prioridade nacional. Estamos falando de vidas que se perdem diariamente nas estradas brasileiras e da necessidade de garantir estrutura, valorização e condições adequadas para os agentes que atuam na linha de frente”, afirmou o parlamentar na audiência.

Durante o debate, o jurista e ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo Fernando Capez chamou atenção para a importância de endurecimento das ações preventivas e da integração entre os órgãos de fiscalização. Segundo Capez,

“a segurança no trânsito deve ser tratada como política de Estado”,

ressaltando que o combate à imprudência e à criminalidade nas rodovias depende de investimentos contínuos em inteligência, educação e fiscalização eficiente.

Ao final da reunião, os integrantes da comissão defenderam a continuidade do diálogo com especialistas e entidades representativas para subsidiar o relatório final que será apresentado pelo deputado Coronel Meira (PL-PE) . A expectativa é que o documento reúna sugestões técnicas e recomendações legislativas capazes de equilibrar modernização da legislação, responsabilidade no trânsito e preservação da vida nas vias brasileiras. Participaram ainda Bruno Alves, presidente da Federação Nacional dos Sindicatos Estaduais dos Servidores dos Detrans Estaduais, Municipais e do Distrito Federal (FETRAN) e Stênio Pires Benevides, Coordenador-Geral de Segurança Viária da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado