Deputada Coronel Fernanda propõe debate sobre rastreabilidade de agrotóxicos e certificação de grãos

Brasília – A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) solicitou audiência pública na Comissão de Agricultura para discutir os impactos da rastreabilidade de agrotóxicos e da certificação de grãos, com foco nos custos, na eficiência tecnológica e na competitividade do setor produtivo.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para debater a rastreabilidade de agrotóxicos e o credenciamento de grãos no Brasil. A iniciativa foi proposta pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que busca avaliar os impactos das novas exigências sobre o setor agropecuário.

O debate tem como objetivo esclarecer dúvidas sobre normas recentes que tratam da rastreabilidade de defensivos agrícolas e da certificação obrigatória da produção, especialmente no contexto do Programa Nacional de Rastreabilidade de Agrotóxicos.

Como funciona a rastreabilidade

O sistema prevê o acompanhamento completo dos produtos ao longo de toda a cadeia produtiva, desde a fabricação até a aplicação no campo. Na prática, cada embalagem de agrotóxico passa a contar com um identificador único, permitindo o controle detalhado do uso.

A certificação de grãos, por sua vez, decorre desse processo e possibilita comprovar quais insumos foram utilizados na produção, garantindo padrões de qualidade sanitária e controle ambiental.

Pontos de preocupação

Segundo a deputada Coronel Fernanda (PL-MT), produtores rurais e agentes do setor têm levantado preocupações relevantes sobre a implementação do modelo. Entre os principais pontos debatidos estão:

• custos de adequação para produtores, distribuidores e fabricantes;
• eficiência da tecnologia de rastreamento baseada em RFID (identificação por radiofrequência);
• risco de aumento de barreiras de entrada no mercado;
• possível concentração econômica no setor;
• sobreposição com sistemas já existentes, como nota fiscal eletrônica (NF-e), receituário agronômico e cadastros oficiais.

A parlamentar também criticou o processo de elaboração da norma.

“O ato foi editado sem avaliação de impacto regulatório e antes da conclusão de um grupo de trabalho multissetorial”, afirmou.

Impactos no agronegócio

O tema é considerado estratégico, pois envolve diretamente a competitividade do agronegócio brasileiro, além de questões relacionadas à segurança alimentar, exportações e regulação sanitária.

O debate busca encontrar equilíbrio entre a necessidade de controle e rastreabilidade e a viabilidade econômica para os produtores, evitando impactos negativos sobre a produção e o mercado.

Próximos passos

A audiência pública reunirá especialistas, representantes do setor produtivo e autoridades para discutir possíveis ajustes nas normas e garantir maior segurança jurídica e operacional.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias