Comissão debate aposentadoria especial para trabalhadores expostos a riscos à saúde

Deputado Pastor Eurico (PL-PE), Autor do Pedido de Debate

Brasília – A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realizará, nesta terça-feira, 19, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar 42/23, que trata da concessão de aposentadoria especial a trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. O debate, solicitado pelo deputado Pastor Eurico (PL-PE), está agendado para as 15 horas, no plenário 9.

Proposta estabelece um novo marco para aposentadorias especiais – GettyImages

Pastor Eurico (PL-PE)destacou a importância de aprofundar a discussão sobre o tema, já debatido em audiência pública anterior. “Diante do enorme número de categorias interessadas, uma audiência foi insuficiente para abordar o assunto de maneira completa”, afirmou o parlamentar. A proposta, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), e os projetos apensados buscam estabelecer um novo marco legal para a concessão de aposentadorias especiais, contemplando trabalhadores que lidam com condições adversas à saúde.

A audiência será interativa, permitindo a participação popular com envio de perguntas e comentários.

Fonte: Agência Câmara de Notícias