Comissão aprova projeto que veda desapropriação de terras produtivas para reforma agrária

Deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), Autor do Projeto, e Relator Deputado José Medeiros (PL-MT)

Brasília – A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2502/24, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que impede totalmente a desapropriação de propriedades produtivas para fins de reforma agrária. O relator, deputado José Medeiros (PL-MT), recomendou a aprovação do texto, que também reduz os critérios de utilização e eficiência necessários para que a terra seja considerada produtiva.

Pela proposta, serão insuscetíveis de desapropriação:

• pequenas e médias propriedades rurais, desde que o proprietário não possua outras terras que, somadas, ultrapassem 15 módulos fiscais;
• propriedades produtivas, independentemente de tamanho.

O texto reduz de 80% para 50% o grau mínimo de utilização da terra e de 100% para 50% o grau de eficiência na exploração. Além disso, para ser considerada improdutiva, a propriedade precisará ter um grau de utilização inferior a 50% por dez anos consecutivos.

O relator, José Medeiros (PL-MT), destacou a importância da proposta para a proteção da propriedade privada e a estabilidade econômica. “As alterações propostas reconhecem circunstâncias como falecimentos ou desastres que podem deixar a propriedade inativa temporariamente, sem que isso indique a abdicação do proprietário em torná-la produtiva novamente,” afirmou.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias