Comissão aprova projeto que permite a motoristas apresentar laudo adicional sobre adaptações de veículos

Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), Relator, e Autor Deputado Bibo Nunes (PL-RS)

Brasília – A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3015/21, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), que permite aos candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apresentarem um laudo médico adicional para ajustar adaptações em veículos. O relator da proposta, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), recomendou a aprovação do texto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro.

A proposta permite que motoristas considerados aptos com restrições possam apresentar um novo exame de aptidão física realizado por um perito especialista em medicina do tráfego. A ideia é garantir que as adaptações sugeridas para o veículo atendam de forma mais adequada às necessidades específicas de cada deficiência.

Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)destacou a importância da medida para proporcionar mais segurança e conforto aos condutores. “A proposta oferece ao cidadão a possibilidade de buscar no mercado profissionais capacitados e alinhados às novas tecnologias, garantindo adaptações mais seguras e adequadas ao condutor”, afirmou o relator.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para virar lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias