Comissão aprova projeto que aumenta pena para crimes de violência doméstica contra crianças e adolescentes

Brasília – O deputado Pastor Eurico (PL-PE) relatou e deu parecer favorável ao Projeto de Lei 2238/24, aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. A proposta aumenta as penas para crimes de violência doméstica contra crianças e adolescentes, com destaque para o aumento da pena de descumprimento de medidas protetivas, que agora varia de 1 a 4 anos de prisão. O projeto também prevê multas e penas mais severas em casos de lesão grave ou morte.

Fonte: Agência Câmara de Notícias